PLC 28/2017 – Porquê devemos derrubá-la?

No dia 26 de Setembro de 2017, o Senado tentou decidir em votação de urgência a regulamentação do transporte remunerado privado e individual de passageiros. Uma tentativa de golpe da esquerda em tentar estatizar uma empresa americana com subsede aqui no Brasil. Com isso, a Uber, Cabify e 99 lançaram sua campanha no início da semana com posição claramente contra a tal proposta que acaba com a flexibilização, a autonomia e a liberdade do brasileiro de empreender livremente no Brasil. Vivemos hoje uma crise sem precedentes e que não tem previsão de acabar.

Eliminar essa alternativa de provimento é um ato inconsequente. Aumentar a regulamentação equivale à inviabilização do negócio que terá seu valor aumentado e consequentemente repassado ao consumidor.

Essa intervenção econômica não passa de um conjunto de ações políticas que visam estender os poderes coercitivos do governo.

Empreendedorismo como garantia de renda para o brasileiro

Você sabia que o Uber está salvando chefes e pais de família que uma vez desempregados, encontraram nessa atividade o único recurso para as sustentarem?  

Você já pensou que terá que pagar mais caro para usar o Uber e consequentemente ver seu dinheiro via impostos serem repassados a órgãos do governo sem o devido retorno para o povo brasileiro?

Quer ter que passar por mais burocracia com papelada, assinatura, regras para conseguir trabalhar com o Uber? Enfrentar horas de fila no DETRAN?

Pois é isso que essa lei está tentando aprovar, inviabilizar qualquer cidadão comum de trabalhar com o Uber e torná-lo cada vez mais caro.

Por quantos intermediadores, os veículos dos motoristas da Uber, Cabify e 99 terão que passar? Terão que passar por mãos de prestadores de serviços e terminarão cobrando cada mais caro por conta de cada revisão?

Como já não bastasse o IPVA que pagamos anualmente, agora motoristas parceiros e taxistas da 99 também terão que arcar com o custo repassado, como já acontece nas cidades onde a lei já foi regulamentada: São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Se você assim como nós é contra a burocratização e contra o aumento das viagens com Uber, vote não a essa lei aqui.

Nós, associados do Partido da Internet, defendemos a livre associação de pessoas a empresas de tecnologia de transporte individual p2p, o estímulo ao empreendedorismo e à sustentabilidade financeira pessoal e ambiente das empresas das novas economias.

Burocracia, regulamentações, intervencionismo e a forte oposição de políticos e parte de brasileiros.

Em uma economia brasileira fechada e altamente regulada com tantas regras e normas do que se pode e o que não se pode fazer, ainda podemos presenciar brasileiros em defesa de políticos, exigindo que as taxas para Uber e afins se igualem aos dos taxistas, quando o que queremos é que se diminua as taxações dos taxistas para os colocarem no mesmo pé de igualdade e competitividade com os motoristas de Uber. Condições iguais tanto para os taxistas, quanto para os motoristas de transporte individual é a forma mais justa de se melhorar a competitividade sem que a população venha a pagar mais caro por isso.

Entendemos que o Estado não deva se intrometer tanto em atividades que já estão funcionando muito bem, sem quaisquer regulamentação. Sendo um país com tantos brasileiros que tem notebooks, smartphones e tablets na sua casa. É nítido que um Estado não desenvolveu toda sua estrutura de tecnologias informação para facilitar a vida das pessoas que não querem esperar por ter algo regularizado para o uso. Qualquer inovação nos processos de produção aumenta e representa uma ameaça à proteção conferida pelo privilégio legal.

A desregulamentação têm por consequência direta o aumento da oferta sobre o segmento de mercado, a proteção conferida por um privilégio que imunizava os taxistas, garantem a decadência do serviço por conta da falta de competitividade.

Uma vez votada e implementada a norma, o mercado estará cartelizado, os motoristas de Uber e afins terão gastos extras para ter licenças e placas, e estarão submetidos às mesmas regras tarifárias, regras de conformidade, horas de trabalho e limites de corridas diárias.

Um retrocesso sem igual contra as liberdades econômicas e individuais do brasileiro que precisa trabalhar e buscar o seu sustento e sobrevivência.

 

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Artigo de autoria de nossos associados

Rogério Henrique e Andrea

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